Analice Coimbra, Advogado

Analice Coimbra

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Artigo · há 8 anos

Mediação e Advocacia

MEDIAÇÃO E ADVOCACIA Analice Coimbra RESUMO Com a sobrecarga do Judiciário devido à grande demanda de processos, a prestação jurisdicional ficou demasiadamente prejudicada, e em alguns casos, até...
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Notícia · há 12 anos

Aprovada súmula vinculante sobre aposentadoria especial de servidor público

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 45, que prevê que, até a edição de lei complementar regulamentando...
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Notícia · há 12 anos

Afastamento de atividades nocivas para aposentadoria especial é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a constitucionalidade de norma que prevê o cancelamento automático da aposentadoria especial de beneficiário que retorne voluntariamente às atividades de...
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